De acordo com o art. 7 e 8 da Lei de 14 de Janeiro de 2013, n. 4º, a APEI autoriza anualmente os associados a utilizarem a referência à filiação na associação como marca ou atestado de qualidade e qualificação profissional dos seus serviços, certificando:

• a inscrição regular do profissional na Associação;

• os requisitos necessários para fazer parte da associação e o cumprimento do Código de Ética;

• os padrões qualitativos e de qualificação profissional que os associados devem cumprir no exercício da sua atividade profissional para se manterem na Associação;

• as garantias prestadas pela Associação aos utilizadores.

e, portanto, a posse das competências específicas para atuar como Educador e/ou Pedagogo.